# Registro público: TJRJ — 02201181520178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6c636839b46bc99aa4868aec519faa1a1e18a3217b82a3b4bffc104c22176b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-24T17:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-05T15:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-05T15:25:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-01-16T09:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-23T13:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-26T11:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-08T11:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-11T16:08:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-11T16:10:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-16T09:44:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-01-18T15:13:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-18T17:24:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-26T16:58:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-27T11:15:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-21T17:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-23T13:44:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-25T18:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T18:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-08T11:27:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-17T09:27:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-17T09:32:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-06-14T08:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T16:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T18:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-01-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:36\.728644498Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a6c636839b46bc99aa4868aec519faa1a1e18a3217b82a3b4bffc104c22176b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02267611820198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRR — 08018064620248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001671220158080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA - IUNA
- [TJRJ — 02385210320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 02378966120188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00299062820128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00284322220128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00007054420188150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande