# Registro público: TJAL — 07016259820198020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 542e6192773636ad12ec2e050f29fba8d1a348385778e33af4ab967e2a7a20c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19 - **Último ato com data válida:** 2023-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-25** — Registro Processual (TPU 12296) > **2022-01-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-14** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-10T09:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-10T09:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-25T10:40:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-24T14:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-24T14:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-24T14:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-15T01:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-01T13:38:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-27T19:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-25T10:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-27T09:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-07T10:06:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-05T20:34:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-05T13:12:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-12T11:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-07-01T10:49:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-19T20:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-19T12:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-19T12:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-01T09:21:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-03-01T09:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-01T09:08:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-01-25T10:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-25T10:06:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-01-14T14:38:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-17T09:56:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-05T01:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-19T12:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-10T08:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-10-24T13:21:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-16T17:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-14T10:27:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-12-04T12:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-26T21:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/542e6192773636ad12ec2e050f29fba8d1a348385778e33af4ab967e2a7a20c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-01-25 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:06:12\.950000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190619122637 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 542e6192773636ad12ec2e050f29fba8d1a348385778e33af4ab967e2a7a20c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07016259820198020044 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 542e6192773636ad12ec2e050f29fba8d1a348385778e33af4ab967e2a7a20c0 - **SHA-256 do comentário:** eb7419187103770f61e2726e38cde82f6da346da9d11d41247e55d354add1060