# Registro público: TRE-SP — 06000065320206260121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e8b7823d179c5be49dbe85470c87835c652155a6123db6b03fc3e17d4e634fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-15T15:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-05-18T14:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-05-26T13:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-04T10:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-07-01T11:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-07-09T11:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-07-21T12:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-05-19T09:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-05-19T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-05-19T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-05-19T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-05-20T00:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-05-20T00:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-05-29T13:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-05-29T13:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-05-29T13:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-05-29T13:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-05-29T13:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-01T14:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-01T14:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-01T14:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-05T01:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-05T01:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-05T01:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-05T01:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-05T02:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-05T02:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-05T02:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-05T02:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-06T00:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-06T00:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-09T01:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-09T01:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-12T14:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-12T14:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-12T14:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-16T02:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-16T02:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-16T02:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2020-06-16T02:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e8b7823d179c5be49dbe85470c87835c652155a6123db6b03fc3e17d4e634fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-08-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:16:17\.214000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200515155137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e8b7823d179c5be49dbe85470c87835c652155a6123db6b03fc3e17d4e634fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000065520206260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740036/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000622520166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307338/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000614020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307337/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344320206260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000343920246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308609/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- [TRE-RJ — 06001213920226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307988/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MG — 06000203220206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307181/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000065320206260121 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e8b7823d179c5be49dbe85470c87835c652155a6123db6b03fc3e17d4e634fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e8b7823d179c5be49dbe85470c87835c652155a6123db6b03fc3e17d4e634fe
- **SHA-256 do comentário:** 1fd43ea8a553b038e9147d9232668a7e3143f8683dd16d782d7b1a2915d66143