# Registro público: TRE-SP — 06000015020226260189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ced8a8e694b2ff93673ceff3db8cb2e82b40952bace173c07feb90d20cd4e0c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-07** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T15:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2022-01-11T15:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2022-01-18T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2022-01-18T16:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2022-01-25T02:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2022-01-25T02:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2022-01-29T02:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2022-02-09T17:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2022-01-07T15:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2022-01-18T15:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2022-02-08T14:33:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2022-02-08T14:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2023-03-07T15:28:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2023-03-07T15:28:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2023-03-07T15:28:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2023-03-07T15:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ced8a8e694b2ff93673ceff3db8cb2e82b40952bace173c07feb90d20cd4e0c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:09:53\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220107153237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ced8a8e694b2ff93673ceff3db8cb2e82b40952bace173c07feb90d20cd4e0c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000070720256260204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841800/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS
- [TRE-AM — 06001085420206040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228920/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-MT — 06004725920246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300026/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000016520256260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512645/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
- [TRE-MS — 06002668820246120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261321/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-ES — 06007825120206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242203/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002612520246120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228794/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 06002608320246120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228771/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015020226260189 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ced8a8e694b2ff93673ceff3db8cb2e82b40952bace173c07feb90d20cd4e0c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ced8a8e694b2ff93673ceff3db8cb2e82b40952bace173c07feb90d20cd4e0c5
- **SHA-256 do comentário:** 12b05b30b390e2a2382d7dccace100e42b202f2a1363535574d4361a192400bd