# Registro público: TJSE — 00005443220138250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 092c93ce14cd6d215f069eaa41c8fb30364e18c837a627bc0534dae5922eecfa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-25 - **Último ato com data válida:** 2015-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-18** — Extinção (TPU 456) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-13** — Decisão (TPU 3) > **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-31T07:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T11:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-20T09:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T09:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-17T11:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T09:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T12:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-02T12:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T13:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T15:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-16T09:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T14:12:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-18T13:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-30T11:00:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-27T11:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-23T09:14:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-18T08:54:02.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}} - 2014-12-09T09:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-02T12:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-17T10:23:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-13T10:12:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-10T11:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-06T14:04:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-09T09:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-23T14:08:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-19T11:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-15T11:30:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-15T11:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T13:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-14T12:42:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-14T12:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-31T10:51:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-30T12:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-28T11:17:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-12T07:47:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-16T10:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-06T13:18:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-02T14:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-25T17:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-18 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:44:01\.570000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130425120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 092c93ce14cd6d215f069eaa41c8fb30364e18c837a627bc0534dae5922eecfa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010601820148250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759088/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM - [TJBA — 80009088520188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJSE — 00009857620148250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758444/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM - [TJSE — 00012768120118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758156/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM - [TJPE — 00000276520188173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676067/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES - [TJMT — 00003036020168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670349/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR - [TJPA — 00002955720178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658719/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 092c93ce14cd6d215f069eaa41c8fb30364e18c837a627bc0534dae5922eecfa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)