# Registro público: TRT4 — 00002709520135040304

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb0eb6f4eef17121ac7b9bcadc73f0a2c61894e69eda37c707b54c5c5e5cfcac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-02-14T06:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T02:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-02-19T02:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-03-10T00:59:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T10:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-03-13T10:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-03-13T15:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-03-28T01:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-03-29T08:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-04-03T01:48:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-04-03T01:48:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-04-03T16:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-04-05T05:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-04-05T05:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-04-09T00:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-04-09T00:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-04-22T11:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-04-26T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-04-30T01:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-04-30T01:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-05-15T00:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-05-16T09:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-21 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-01-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-05-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001996120235110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14010, 14012, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TST — 00014781620125150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155569/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001824220205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14012, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT4 — 00001182120135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT23 — 00000354720255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14010, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14010, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT9 — 00000211620265090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14010, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS