# Registro público: TJAC — 00028157020178010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759413/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759413.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2dbb2efcf99b30550a80e7c2714c15065134a7fc589459c40d2c630e9b297ce6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17 - **Último ato com data válida:** 2017-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-11** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-29** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-03-27** — Incompetência (TPU 941) > **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-17** — Distribuição (TPU 26) > **2017-03-17** — Documento (TPU 581) > **2017-03-17** — Documento (TPU 581) > **2017-03-17** — Documento (TPU 581) > **2017-03-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Preferências e Privilégios Creditórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-17T14:01:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-17T14:01:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-17T14:01:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-17T14:01:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-27T10:41:13.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2017-03-29T08:28:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-20T08:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-11T14:56:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2017-03-27T15:01:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-04-11T14:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-03-17T13:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7696) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Preferências e Privilégios Creditórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-11 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:22:59\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170317135028 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2dbb2efcf99b30550a80e7c2714c15065134a7fc589459c40d2c630e9b297ce6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07111495220178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771498/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara Cível - [TJAC — 07075241020178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776697/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Impugnação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara Cível - [TJPE — 00000340219958170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678562/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJAC — 07106989020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771220/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara Cível - [TJRN — 00074285720128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890834/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 6ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000123520148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704231/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSE — 00000036120118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360716/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJSE — 00535955020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350535/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 2dbb2efcf99b30550a80e7c2714c15065134a7fc589459c40d2c630e9b297ce6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)