# Registro público: TJSP — 00194227020058260006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PENHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fe07afbf20f07a04c06512762c5a0342226fd908fcad0be195681fa48683b6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-20T15:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-09T16:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-09T16:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-09T16:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-23T17:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-23T17:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-23T17:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-21T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-22T16:19:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2006-06-28T15:36:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2006-06-28T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-10-18T14:01:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-27T15:45:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-06-27T15:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-30T09:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-30T15:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-07-04T13:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-07T09:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-07T14:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-17T16:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-30T14:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-31T10:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-03T15:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-28T14:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-31T09:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-31T16:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-10T17:33:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-06T09:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-09T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T11:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-15T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-15T11:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-15T11:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-15T17:15:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fe07afbf20f07a04c06512762c5a0342226fd908fcad0be195681fa48683b6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-06-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-11-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:55:42\.074049621Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050901000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fe07afbf20f07a04c06512762c5a0342226fd908fcad0be195681fa48683b6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00030264720078260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00129092320048260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00000665320148120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / Vara Única
- [TJRJ — 01929706320168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJGO — 00060968820208090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00194227020058260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fe07afbf20f07a04c06512762c5a0342226fd908fcad0be195681fa48683b6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5fe07afbf20f07a04c06512762c5a0342226fd908fcad0be195681fa48683b6c
- **SHA-256 do comentário:** 200b56ad24aeaf8a275a99ed2eb920d63440d5c9a5d7d31e26b3b839f5c98cd2