# Registro público: STJ — 00000017819918110111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 320e8f78c4201ca77886e99d8f61d6be560f9f75a2d18fbc19f95c11dbd737df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-29 - **Último ato com data válida:** 2022-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-15** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-15** — Petição (TPU 85) > **2022-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-13** — Documento (TPU 581) > **2022-09-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2022-08-18** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-02T09:58:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-15T08:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2022-08-15T08:39:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-15T08:39:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-08-18T19:32:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2022-08-18T19:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-13T19:20:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2022-09-13T22:57:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-15T18:16:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-29T13:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-18T19:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-15T05:18:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-05T17:16:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-10-05T17:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-08-18T19:27:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-09-13T19:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-14T19:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-15T18:03:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-15 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-13 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:57:55\.831125724Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 320e8f78c4201ca77886e99d8f61d6be560f9f75a2d18fbc19f95c11dbd737df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00001101819958160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652695/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [STJ — 00004997920188150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776794/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJMG — 01677970320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775512/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00000112020098020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177573/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - [TJMG — 02136246720148130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775495/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00046653420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778554/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPB — 00008026320128150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778495/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única de São Bento - [TJPA — 00004055820208140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778251/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 320e8f78c4201ca77886e99d8f61d6be560f9f75a2d18fbc19f95c11dbd737df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)