# Registro público: TJPA — 00000759820128140019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc8dabc66767181829f6a1153c4c0c534f0417a75d71929d0942b740c13177cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Provisório (TPU 245)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-29T13:15:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2022-10-06T08:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2023-03-09T15:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2023-04-04T09:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T09:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2023-04-25T09:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-14T17:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-02-09T11:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-27T13:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-29T09:52:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-08-21T09:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-17T09:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-29T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-29T14:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-10-16T16:35:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2013-11-29T09:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2014-03-11T12:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2014-05-15T08:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2014-06-03T18:48:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2022-03-04T09:59:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2022-03-29T13:13:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2022-03-29T13:20:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2023-03-09T15:44:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2023-03-09T15:45:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2023-04-04T09:34:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2023-04-25T09:23:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}}
- 2023-04-25T09:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000141420198160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854105/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000286720208170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849517/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJRR — 08012617220218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849314/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJSP — 15010873720198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRR — 08012275320248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00010538920118260435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEDREIRA
- [TJGO — 00186206420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840752/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 00038726420198130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836875/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / Terceira Vice-Presidência