# Registro público: TJAM — 06505223020198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- **Classe:** Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759932/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88d4ee7588505bf67997be381ff4bb152d28d6ce4f6511a70758e48dcc812c32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2022-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Procedência (TPU 219)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T10:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-24T10:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T17:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T12:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-16T12:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-18T07:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-18T09:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-29T09:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-31T02:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-31T02:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-08T13:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-29T15:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T10:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T11:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-30T08:37:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-07-30T08:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-30T08:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-23T23:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-11T11:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-06T10:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-04T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T14:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-23T13:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-24T11:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-27T21:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-27T23:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T14:12:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-06-29T14:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-01T13:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-01T13:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-01T13:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-10T07:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-13T05:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-14T05:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-28T09:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-27T13:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T10:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-10-05T08:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T08:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002030420118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669283/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / Vara Única
- [TJPE — 00000275620208172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661268/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPA — 00002884420118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJMT — 00002942120188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545539/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00002878920138110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503900/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00002782620108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00002755620128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410815/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPB — 00005417720138150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403879/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / Vara Única de Alagoinha