# Registro público: TRE-CE — 06000173220226060101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759934/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbd2e33aaf3182d6078166f4738dfb3107c6a7783d97ac9649a10cc674ac26dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-26** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-08T08:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2022-10-13T15:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2022-10-16T09:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2022-10-08T08:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2022-10-08T08:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2022-10-19T03:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2022-10-08T08:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2022-10-26T09:35:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2022-10-26T09:35:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2022-10-26T09:52:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2022-10-26T09:52:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06018324820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766031/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06018316320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765911/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003687820246140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764454/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06018411020226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000739620266190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761879/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000743420226190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755680/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000738020226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752901/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MS — 06000769020266120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751404/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS