# Registro público: TRT21 — 00000914520265210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759937/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5073d79fe0404c2a9f97896a930a2d4a1a7c0a34bf2b584652ebc07f786a3ed8

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T17:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-02T02:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-02T02:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-02T12:46:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-02-27T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-03T18:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T13:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-01T21:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-04T13:15:18.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2026-03-04T14:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.