# Registro público: TRE-MT — 00000056220186110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175994/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bb17790ca31669834aaf086383fe2fccd7cc9d198a79baa4beb587bd17079aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T08:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-09T08:09:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-03-09T09:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-22T09:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-23T10:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-10T11:34:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-18T11:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-25T13:13:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-11T09:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T09:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-18T10:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-18T10:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-29T13:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T12:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-22T10:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T13:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-16T11:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-30T07:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-30T13:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-09T10:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-09T10:16:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-12T13:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-13T15:55:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-13T15:58:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-04-13T16:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-15T10:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T09:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-01T10:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-17T09:13:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-07T11:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T12:54:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-14T12:53:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-09T07:49:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-09T08:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T09:22:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-22T09:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-12T13:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-12T13:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13T14:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-16T13:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175994.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06010525020186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670404/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJPI — 00001679820188180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661504/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TSE — 06003368220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655442/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 06002619720216110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000337820226240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637888/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000224620216260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610035/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU
- [TSE — 06003161820246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609245/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-SP — 06000224920236260170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606454/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO