# Registro público: TRE-ES — 06000075420246080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feb51b91f4fad70d51a0e60e4583937cf7b1ba020af3febbcadf24c3d5cd20c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-02** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-04T14:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T14:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T13:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-09T13:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T16:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T16:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-30T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-02T17:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T17:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T17:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-04T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-06T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-10T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-10T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-10T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-10T12:55:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-13T14:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-04T14:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-05T14:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-05T14:20:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-02T17:56:33.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
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- 2024-05-02T17:56:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-10T12:55:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-05-10T12:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000283220206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682382/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-SE — 06000058320206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017060/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000283620206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682303/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-MG — 06000092920246130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682197/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- [TRE-GO — 06000282220246090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681936/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000344820246160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681902/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-MG — 06000092820206130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681789/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-SP — 06000230720246260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681654/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO