# Registro público: TJGO — 00059401720198090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759971/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9091986541be862f675b894e00ef7e5a15bc2fc2e9c80b6d0b0fe22bf074140

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Remessa (TPU 982)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-11** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-18** — Procedência (TPU 219)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-28T12:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-28T12:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-10T12:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T14:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T15:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T16:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T16:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T12:07:30.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2021-07-22T12:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T12:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T12:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T13:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T14:12:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-17T15:23:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2021-08-24T19:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-09-28T18:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T18:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T17:00:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-10-28T11:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T21:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-11-18T16:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-11-18T16:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-11-24T13:56:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-02-24T11:40:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-02-24T11:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-02-24T11:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-02-24T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-02-24T11:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-24T13:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T13:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T13:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T14:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T15:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-17T15:51:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-17T17:32:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-17T18:11:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-17T18:35:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001405820238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJGO — 00180293720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719996/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000125920218160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002043320208120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711493/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 3ª Vara Criminal
- [TJES — 00001162620248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJGO — 00153941320178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065968/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJMS — 00001361120248120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383369/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª Vara
- [TJES — 00000911320248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS