# Registro público: TRE-PI — 06000224220206180052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759974/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f1e78ef9ef8d82b889de4dcf8f73424c369ee36e439fe8bcba6da1b9c5ca13d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T19:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-08-10T11:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-08-13T16:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-09-23T10:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-08-13T15:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-09-09T09:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-07-09T19:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-08-11T11:13:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-08-13T16:01:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-09-09T09:30:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-09-24T09:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-09-29T15:00:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2020-09-29T15:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000668520176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681815/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000367020196140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681599/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001317720206170054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674248/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000707020216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673637/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PA — 00001103020196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672014/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000647320206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665650/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06000229520206260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661337/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-SP — 06000198220246260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO