# Registro público: TJAM — 10073066920108040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e40ba459fdee89e6a3619e76f979bdaa08c288a279cf1c776b4aa2f75089a355

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2012-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-07-30** — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
> **2011-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-02-22** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-22T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2011-03-23T11:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2011-04-08T10:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2012-07-30T15:51:00.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00043896520008240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJAM — 00267508720258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706131/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJSC — 00098047220138240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [STJ — 00003848820148160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 00020014020008240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJGO — 00178666120088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / 23ª Vara Cível
- [TJDFT — 00109508920068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJAM — 00058737120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086108/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / VICE-PRESIDÊNCIA