# Registro público: TJAC — 07110577920148010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b72e969eeb4d13fb986bc668bdaf941a0733cd6bdf628078fb73d9eaf6a4416a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22
- **Último ato com data válida:** 2015-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2014-12-22** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-12-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-10-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Prestação de Serviços | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-22T10:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-09-23T17:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-29T15:59:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-07T16:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-29T11:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-07T10:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-07T10:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-07T10:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-07T10:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-30T08:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-20T10:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-20T10:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-20T13:58:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-12-19T15:59:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-18T12:55:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-22T08:51:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-13T14:48:09.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-01-13T15:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-13T15:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-13T14:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 07155205920178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703, 9596
- [TJMT — 00002600320148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159569/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPI — 00000097720178180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAC — 07113634320178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763819/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703, 9596
- [TJAC — 07026565720158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762786/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703, 9596
- [TJDFT — 00191736120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847871/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000286320188173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846879/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJDFT — 00188716620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA