# Registro público: TJSP — 00042718820108260006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PENHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3cc7c12ba6230a413402aa4548ac4380b3a122c395ee8d3eaee5e4225037808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2010-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-04-19T15:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3cc7c12ba6230a413402aa4548ac4380b3a122c395ee8d3eaee5e4225037808.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2016-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2016-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2016-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-07-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2016-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2016-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2016-08-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2016-08-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2016-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2017-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T04:28:14\.670296222Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100308150745
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3cc7c12ba6230a413402aa4548ac4380b3a122c395ee8d3eaee5e4225037808

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00110566620108260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJSP — 00011038720098260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJMT — 00002179420158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJSP — 00053540820118260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJMT — 00000887320148110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJDFT — 00025897720168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRN — 00001679420128200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000048620188170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042718820108260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3cc7c12ba6230a413402aa4548ac4380b3a122c395ee8d3eaee5e4225037808.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3cc7c12ba6230a413402aa4548ac4380b3a122c395ee8d3eaee5e4225037808
- **SHA-256 do comentário:** a3430cb403fbc7b20e9aab5bb31879e4970fa02519561d32ae50b4f81813fefd