# Registro público: TRE-PR — 06000014320206160110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9cae24cba414dcc281bafe9f52f639264ca00e1045bcac58a9d13f9f418930f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-11** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-10** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T22:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-05T14:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-03-11T14:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-10T17:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-10T17:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-12T00:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-12T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-18T00:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-01-07T22:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-10T15:52:24.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-10T15:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-27T13:37:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-03-11T13:40:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-03-11T13:40:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-03-12T16:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-03-13T14:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-10 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T14:07:20\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107224741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9cae24cba414dcc281bafe9f52f639264ca00e1045bcac58a9d13f9f418930f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000548120206090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-CE — 06001556720216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819553/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-BA — 06000615720266050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819855/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001968220246170070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001578720246060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819570/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-PB — 06003700220246150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817963/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PB — 06003676220246150048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB
- [TRE-ES — 06006146720246080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816869/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 6 ª ZONA ELEITORAL