# Registro público: TRF2 — 00024580720144020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 18 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3387336fe9ba3419225beea4573adbdebedd844da323bf2a8fb973ac60a0f046 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24 - **Último ato com data válida:** 2020-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-19** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-02-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Telefonia ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-24T12:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-19T13:33:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-12-19T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-19T13:09:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10080) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-19 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:15:25\.856000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3387336fe9ba3419225beea4573adbdebedd844da323bf2a8fb973ac60a0f046 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00024580720144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966540/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10080 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / CORREGEDORIA - [TRF2 — 00069901820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570689/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / CORREGEDORIA - [TRF6 — 00001891120044013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579626/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10080 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF2 — 00061689820154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944203/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10080 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Gabinete da Vice-Presidência - [TJAC — 00190129220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573015/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10080 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRN — 00172039120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505725/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10080 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 14ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002386320168100144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488608/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10080 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA - [TJRO — 70539695720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10080 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3387336fe9ba3419225beea4573adbdebedd844da323bf2a8fb973ac60a0f046 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)