# Registro público: TJSE — 00029952520188250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760601/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec1493cb5933fb9fdaaf737b8c69a030c87ac38807a59e1565b804c47fa25d7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-07
- **Último ato com data válida:** 2019-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** —  (TPU )
> **2019-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-16** —  (TPU )
> **2019-05-14** —  (TPU )
> **2019-05-14** —  (TPU )
> **2019-05-10** —  (TPU )
> **2019-05-10** —  (TPU )
> **2019-05-01** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T10:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-07T10:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-22T08:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-17T08:52:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-16T10:51:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T13:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T07:45:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-10T08:35:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-10T08:35:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T10:11:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T10:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T09:20:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-04T08:52:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-25T11:51:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T10:05:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T09:20:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T11:12:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-29T07:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-29T07:59:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-01T17:15:10.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-04-29T12:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-29T12:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-31T17:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-13T10:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T10:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-11T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-02T15:50:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T10:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-24T13:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-09T12:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-09T12:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-24T19:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T11:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T20:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T09:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-17T08:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T13:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-08T07:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-07T16:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-07T16:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000640220205090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00001849320165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT4 — 00009031220135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00007520320165100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699564/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004736820145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004725220135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT9 — 00000642320235090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699436/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT3 — 00001503620135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo