# Registro público: TSE — 06000131020206190034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fefedf7185b704de4cb620ece9d2a2ea141394fbb194bf32433a5783c55f4430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T18:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-30T17:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-30T17:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-30T17:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T18:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T18:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T19:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T18:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T10:10:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-18T10:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-18T10:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-19T20:44:47.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-19T20:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T11:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T11:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T11:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T11:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-05T18:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-06T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-11T17:50:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-24T18:32:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-19 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 no assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001587320226130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919753/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000244120226130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212713/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001522520176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000231820266160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719245/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-GO — 00001473420176090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001618/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS