{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":17612,"origem":"stj","sha256_origem":"2074ada8ec338b0cdc1d78524c5577b9b4990cd21d0c42c4785937930319f016","registro_original":{"id_fonte":"000830696","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1708936","numero_registro":"202001300973","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-08-18","data_publicacao":"2022-11-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRIBUTÁRIO.ý AÇÃO ANULATÓRIA. ýISSQN.ý ýEXPORTAÇÃOý ýDEý ýSERVIÇOS.ý\nýASSESSORIAý ýEMPRESARIAL.ý ýASPECTOý ýTERRITORIALý ýDOý\nýRESULTADO.ý DECISÃÃÃÃO DA PRESIDÊNCIA. REVISÃOý ýDASý ýPREMISSASý\nýFÁTICAS.ý AGRAVOý ýINTERNOý. PROVIMENTO PARCIAL A FIM DE TORNAR SEM\nEFEITO A DECISÃO AGRAVADA. CONVERSÃO DOS AUTOS EM RECURSO ESPECIAL\nPARA MELHOR ANÁLISE DA MATÉRIA.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior\nTribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após a\nretificação de voto do Sr. Ministro Og Fernandes para dar parcial\nprovimento ao agravo interno a fim de tornar sem efeito a decisão\nagravada, determinando-se a conversão dos autos em recurso especial,\npor unanimidade, dar parcial provimento ao agravo interno, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro-Relator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,\nFrancisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c9196b0c-0ef3-4321-92cf-fe58621fbdbe/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"9230890313993fec9fc1819af93239e67f10aa1cd0ac8056a5c2ad54f94643bc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}