# Registro público: STJ — 1708936

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-18
- **Publicação:** 2022-11-14
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/17612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/17612.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2074ada8ec338b0cdc1d78524c5577b9b4990cd21d0c42c4785937930319f016

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

TRIBUTÁRIO.ý AÇÃO ANULATÓRIA. ýISSQN.ý ýEXPORTAÇÃOý ýDEý ýSERVIÇOS.ý ýASSESSORIAý ýEMPRESARIAL.ý ýASPECTOý ýTERRITORIALý ýDOý ýRESULTADO.ý DECISÃÃÃÃO DA PRESIDÊNCIA. REVISÃOý ýDASý ýPREMISSASý ýFÁTICAS.ý AGRAVOý ýINTERNOý. PROVIMENTO PARCIAL A FIM DE TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO AGRAVADA. CONVERSÃO DOS AUTOS EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR ANÁLISE DA MATÉRIA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

TRIBUTÁRIO.ý AÇÃO ANULATÓRIA. ýISSQN.ý ýEXPORTAÇÃOý ýDEý ýSERVIÇOS.ý
ýASSESSORIAý ýEMPRESARIAL.ý ýASPECTOý ýTERRITORIALý ýDOý
ýRESULTADO.ý DECISÃÃÃÃO DA PRESIDÊNCIA. REVISÃOý ýDASý ýPREMISSASý
ýFÁTICAS.ý AGRAVOý ýINTERNOý. PROVIMENTO PARCIAL A FIM DE TORNAR SEM
EFEITO A DECISÃO AGRAVADA. CONVERSÃO DOS AUTOS EM RECURSO ESPECIAL
PARA MELHOR ANÁLISE DA MATÉRIA.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após a
retificação de voto do Sr. Ministro Og Fernandes para dar parcial
provimento ao agravo interno a fim de tornar sem efeito a decisão
agravada, determinando-se a conversão dos autos em recurso especial,
por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Sr. Ministro-Relator.
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,
Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.