# Registro público: TJSP — 00000365519998260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d0f42bc999c756a4fb9b0b6973ea25b96b759d29c6769db35d6f110dc3f23e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176126.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d0f42bc999c756a4fb9b0b6973ea25b96b759d29c6769db35d6f110dc3f23e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T02:44:47\.352779821Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-05\-11T12:04:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d0f42bc999c756a4fb9b0b6973ea25b96b759d29c6769db35d6f110dc3f23e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00632373919998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181936/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00033341020208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299023/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 01 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJAC — 00000062019888010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175609/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / Vara Cível
- [TJSP — 01060840720098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181811/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 08188742520088130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07949506620058130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07964044620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005666320148160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311753/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000365519998260106 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d0f42bc999c756a4fb9b0b6973ea25b96b759d29c6769db35d6f110dc3f23e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d0f42bc999c756a4fb9b0b6973ea25b96b759d29c6769db35d6f110dc3f23e7
- **SHA-256 do comentário:** 6c34c96b38468a39154f1a9939fa02030a766ae12aadefedbb6adcc9278afc20