# Registro público: TRT7 — 00013494220105070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c65bd18f252daa2f627806f7f2412aecb15b121783609716d2aded7eaded54e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação Judicial | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-29T08:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-29T10:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-29T14:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-05T11:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-05T15:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-19T18:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-19T18:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-21T10:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-20T11:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-22T10:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-23T13:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-25T12:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-04T17:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-06T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-17T12:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-18T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-18T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T13:29:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-25T16:40:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-10-27T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-27T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-10T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-10T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-25T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-19T08:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2018-02-23T00:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-23T00:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-08T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-20T08:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-10T00:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-10T00:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-10T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-21T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-21T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-22T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-24T16:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-29T10:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T14:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-22 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação Judicial» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso de Revista» em 2018-02-22 relativo a «Recuperação Judicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001087720205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 01024006520075070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT24 — 00242348520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT13 — 00002802720225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002807720235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001984820245110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000886920215060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TST — 00014134320145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123935/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES