# Registro público: TJSC — 00032550220148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2287dfed0600adec586c9097a4f04268e2e87d3c7073d8bac5b25df621667a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-20** — Custas (TPU 479)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-05T14:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-22T13:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-20T18:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T18:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-10T14:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-19T17:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T18:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T18:48:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-02-06T14:12:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-02-06T14:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-29T15:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-29T15:38:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-24T21:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-15T17:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-13T15:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-11T18:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-11T18:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T11:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-29T11:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-29T11:32:25.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-10-18T12:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-18T07:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-11T17:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-11T17:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T17:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-06T17:33:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-09-06T16:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-01T15:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-01T15:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-10T17:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-04T07:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-09T17:36:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-10-26T15:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-26T15:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-14T18:15:26.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-07-10T15:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-10T15:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-26T20:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-05T09:47:18.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:47\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140422000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2287dfed0600adec586c9097a4f04268e2e87d3c7073d8bac5b25df621667a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001661320148080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJSC — 50008322520228240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJPR — 00000198620248160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000196520148160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00045628820108260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA
- [TJSP — 00051005420158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00020026120158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJPR — 00000112320158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CASCAVEL - 1ª VARA CRIMINAL