# Registro público: TJSC — 09018735520148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761814/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68559718dad3462da9d465a91791c3a609982994fceba76c03f35b3708de0260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** —  (TPU )
> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** —  (TPU )
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-07** —  (TPU )
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-28T20:42:25.000Z —  (TPU )
- 2020-02-07T16:40:35.000Z —  (TPU )
- 2019-08-14T14:58:46.000Z —  (TPU )
- 2019-07-02T15:11:39.000Z —  (TPU )
- 2019-06-19T13:58:25.000Z —  (TPU )
- 2019-06-13T15:11:57.000Z —  (TPU )
- 2014-08-26T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-07-30T18:53:31.000Z —  (TPU )
- 2014-05-12T15:03:52.000Z —  (TPU )
- 2014-05-08T16:12:21.000Z —  (TPU )
- 2014-05-08T16:12:20.000Z —  (TPU )
- 2020-05-25T15:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T14:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T14:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-10T12:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T17:57:37.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-29T18:41:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T16:49:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-29T16:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-24T08:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T14:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T14:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T14:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-21T16:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-19T13:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T10:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T10:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-15T03:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-02T11:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-01T19:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-07 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09013816820118240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09015886220148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09015317320168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos