# Registro público: TRF5 — 08100249020214058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8afe89dc27b45ea5a4b610417944d705bc847bc8fdcb6b69c02c1fdd0eb2665

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2025-05-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2025-04-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-03-31** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-03-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-03-28** — Deliberação em Sessão (TPU 873)
> **2025-03-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-03-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-02-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação / Contagem Recíproca | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T21:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-02-14T20:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-17T22:51:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2023-04-17T22:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-02-26T19:16:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-28T17:55:05.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2023-02-15T00:00:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2025-03-05T14:48:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-06T10:51:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-28T18:01:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-31T16:45:06.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-31T16:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-31T16:45:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-08T09:19:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-05-23T00:03:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-05-23T13:28:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-05-23T13:30:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10278)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação / Contagem Recíproca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-28 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-31 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T07:13:54\.611000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210722093719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8afe89dc27b45ea5a4b610417944d705bc847bc8fdcb6b69c02c1fdd0eb2665

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00006108720074013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150809/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10278
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Gabinete 04
- [TRF5 — 05295679320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010645/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00008929020104013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135369/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10278
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Gabinete 04
- [TRF6 — 00314562420154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080696/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10278
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Gabinete 01
- [TRF5 — 05269146020154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914702/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003713820204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447169/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00861368220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044326/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJPE — 00000293320188172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930423/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA