# Registro público: TRE-RR — 06007777720266230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761835/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0034957afb0c6c0c0eb64406ed5b280f4195d4c03ba324490d31583d568fa12d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-11** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-10T08:18:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2026-09-10T11:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2026-09-10T11:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-10T11:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-13T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-13T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2026-09-13T00:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2026-09-13T00:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2026-09-13T15:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2026-09-10T11:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-09-11T11:59:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2026-09-11T11:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-09-11T14:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84672", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA"}}
- 2026-09-11T14:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-11T14:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-11T14:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000354420266160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789396/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- [TRE-SE — 06017239220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789036/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000756420266190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789318/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-CE — 06001085020226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788162/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SE — 06017264720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787768/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06017195520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787386/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AM — 06004070920206040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787276/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000752620266190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785245/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JURISTA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ