# Registro público: TRT3 — 00000407020145030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7e28c2e6772bcc05b3229616245ec35766fd4fd16b6531b99cba5c9cd99e9bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2014-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-31** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-01-31** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Honorários Advocatícios | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000413720155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773148/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13769, 8843, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000748520135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13999, 8843, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000214220145090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000214520145090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000162520115090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT3 — 00000278820145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 8843, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00004823220155020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13999, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002496520125020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13999, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo