# Registro público: TJES — 00000404520228080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761874/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d4d237803bb5773f15e8e9bed62c3899b6e96551d301f6b7ee5dbd2e63f1f75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Ocorrência pela PM

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001446920218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001441920238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12159
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPI — 00001682020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663648/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJES — 00001429820218080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771407/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJPI — 00001665020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638817/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00001673520208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638267/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00001275620198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJMA — 00000998820198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754663/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO