# Registro público: TJBA — 80002681820198050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761880/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e9fcb66e462e3924e0ee42d51608d3654c2b6023351c6bb7945dc2d8d1aae02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-08-04** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80000551620198050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812386/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9965
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000281420208173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736777/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPE — 00000277120258173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694117/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJBA — 80002521220188050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810928/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9965
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80000507020188050218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774456/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9965
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00005718020088150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601674/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / Vara Única de Areia
- [TJPE — 00000260320238172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435670/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJAM — 40045038120188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121572/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS