# Registro público: TRT3 — 00000402620145030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761891/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46dcd94b1607f53c8f0f38abf3e885f846d0c165ff5241f88eadf3e0794fd44f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2016-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001492820135030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [TRT3 — 00001493320145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000449020195090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00000396720155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761200/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT9 — 00000160420205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT9 — 00000104920155090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00242083620215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00242082520205240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE JARDIM