# Registro público: TRT13 — 00000817920195130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761895/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51f699ef95436d4497b97f19978ca9da5d550fa92a22f77bed6cf218dc8b2108

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T12:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-08T12:44:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-26T07:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T10:14:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-06T18:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-21T12:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-13T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-13T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-13T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-13T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-26T10:14:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-02-26T10:14:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-07-16T10:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-13T13:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T07:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T09:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T12:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T08:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T14:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T14:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002149520195140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT9 — 00000654420215090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00009232720135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT3 — 00001524920115030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TRT2 — 00004869220145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002588120225130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004877520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00004841320155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo