# Registro público: TJSP — 00066768720038260024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb784d09bff31e0ec5abdd79025da85fb28e72722e9fc57b42e8f223d26b66bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-11T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-02T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-05-03T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-06T16:14:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-13T10:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-20T14:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-29T09:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-27T14:16:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-02T09:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T20:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-18T13:27:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T16:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-26T10:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-29T09:07:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-17T14:50:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-01-30T14:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T10:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-24T15:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-24T16:52:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-04-25T00:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-26T01:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-07T16:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-07T16:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-12T16:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-12T17:46:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-13T05:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-14T02:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-07T12:08:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empresas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00054842220038260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261254/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00000981120038260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225001/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / VARA CÍVEL