# Registro público: TJPE — 00000092920208170610 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 702889b90aca917cd9f19a93436bd8db7d14873ce9e16625652ba498d497f602 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06 - **Último ato com data válida:** 2020-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-31** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra o Patrimônio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-06T14:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-12T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-15T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-09T14:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-12T16:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-31T17:26:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2020-09-15T17:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9674](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9674) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Contra o Patrimônio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:55:50\.145622405Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 702889b90aca917cd9f19a93436bd8db7d14873ce9e16625652ba498d497f602 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000269320218170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558489/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9674 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA - [TJPE — 00000276520208170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676786/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9674 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJRR — 08015193320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9674 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 3ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000201620208170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456116/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9674 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJPI — 00000643120188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332941/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9674 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJPI — 00000257220168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9674 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJPI — 00000232020208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091639/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9674 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - [TJMG — 00590086520238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269951/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 9674 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** 702889b90aca917cd9f19a93436bd8db7d14873ce9e16625652ba498d497f602 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)