# Registro público: TJSE — 00018446320148250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de827f24e23cfd0b04c1be8c69d81cd3fcac33a9c3fae311ffc65f7ad8d78346

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13
- **Último ato com data válida:** 2017-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-08T07:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-22T03:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-16T13:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-28T13:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-12T10:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-16T09:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-11-10T12:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2015-10-23T09:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-15T12:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-06T11:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-29T09:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T12:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T12:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T11:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T09:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T09:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T09:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T09:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T08:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T13:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-20T12:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-14T09:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-12T10:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-05T11:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-05T11:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-05T07:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T09:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-04T10:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T08:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T08:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T10:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-26T09:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-26T09:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T12:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T09:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T12:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T08:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T08:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T08:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de827f24e23cfd0b04c1be8c69d81cd3fcac33a9c3fae311ffc65f7ad8d78346.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-04-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-08-17 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:36:01\.532000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141113120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de827f24e23cfd0b04c1be8c69d81cd3fcac33a9c3fae311ffc65f7ad8d78346

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017986920178250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763845/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJSE — 00004447720158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763627/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJTO — 00006107520188272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764198/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** de827f24e23cfd0b04c1be8c69d81cd3fcac33a9c3fae311ffc65f7ad8d78346
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018446320148250085 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Intimação / Notificação | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de827f24e23cfd0b04c1be8c69d81cd3fcac33a9c3fae311ffc65f7ad8d78346.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de827f24e23cfd0b04c1be8c69d81cd3fcac33a9c3fae311ffc65f7ad8d78346
- **SHA-256 do comentário:** a9a21bc3ab44efbf306cf283c3984126193e67e1cee1f2684b1777dc0bfb7de7