# Registro público: TJMG — 00060458620168130627

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de São João do Paraíso
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176227/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7d28841b53dc7b9b79789a53e8501f2f4028fc18d59331f49fcf4b8bf4ced3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2018-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** — Mandado (TPU 106)
> **2018-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T16:17:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-17T13:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-05T12:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-18T09:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-18T09:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T10:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-05T16:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-06T23:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T15:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-25T15:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-09T14:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-04T23:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T16:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-30T16:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-15T10:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-15T11:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T13:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T11:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-08T10:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-27T12:02:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-27T12:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-07T17:24:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-01T09:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-20T14:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-07T17:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-18T09:49:52.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-09-08T11:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-10-04T16:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-10-05T17:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}}
- 2017-12-11T12:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-15T11:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-02-15T12:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-05T16:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-10T13:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-16T16:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-18T10:20:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-11-07T15:51:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000127320028160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729253/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPB — 00005914820118150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697248/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / Vara Única de Picuí
- [STJ — 00003848820138190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688958/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001689320038180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680459/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJPE — 00000276520038170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680453/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJMT — 00003031320148110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668808/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPI — 00001672920088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650670/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPR — 00000114920068160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609981/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL