# Registro público: TJRS — 50176445020218210008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176256/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176256.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88696917fc7590530fb670d844562aac7f00bea8ce11e4ec01d4bf87c29b416e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15 - **Último ato com data válida:** 2022-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-03-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-18** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796) > **2022-02-17** — Petição (TPU 85) > **2022-02-17** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-15** — Distribuição (TPU 26) > **2021-07-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-07T19:41:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-07T19:41:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-02-18T14:12:42.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796) - 2022-02-18T09:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-17T13:21:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-02-17T13:21:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-15T17:54:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-15T17:53:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-18 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-07 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:33\.682119037Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210715175352 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88696917fc7590530fb670d844562aac7f00bea8ce11e4ec01d4bf87c29b416e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 30007686620138260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA - [TJRS — 52060804320238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - [TJSP — 00006601020218260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA - [TJRJ — 02968243420208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00285820620138190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM - [TJSE — 00058473620138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA CRIMINAL DE LAGARTO - [TJMA — 00002151220208100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142695/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3659 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TJGO — 00200191020208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)