# Registro público: TRE-MT — 06000341120246110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3563b356b56647c7ef04c75bb4640bbd1704b1fbd081967c9461812753d8a60a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-03T13:12:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-05T09:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-21T10:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-21T10:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-21T16:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-15T12:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-18T12:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-18T13:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-18T13:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-18T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-19T16:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-19T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-19T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-25T02:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-25T02:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-25T02:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-09T15:29:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-03T13:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-17T15:45:56.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
- 2024-07-17T15:45:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-09T15:29:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-09T15:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-09 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:56\.028098872Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-03T13:12:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3563b356b56647c7ef04c75bb4640bbd1704b1fbd081967c9461812753d8a60a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000338620206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768075/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000494320206060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103839/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRE-RO — 06000320620226220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779161/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
- [TRE-MT — 06000343020246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760803/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000637720146110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166504/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000447820206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428893/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 06000447220206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427488/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-MG — 06000142520206130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427474/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 175ª Zona Eleitoral - Medina