# Registro público: TJPR — 00667919520218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19f86def0b20b00d9d1f75421bb06da18777a1e63d2891e8658f36e42d61d45a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-04T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2021-11-04T16:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-04T16:02:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-04T16:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-04T16:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-05T13:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-25T15:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-26T13:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-14T16:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-16T16:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-16T16:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-21T18:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-02T15:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-04T15:18:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-04T16:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T11:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-15T00:28:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-16T00:07:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-24T00:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-25T21:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-07T00:04:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-14T00:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-16T16:05:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-12-21T18:20:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-27T00:22:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-27T00:23:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-04T01:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T02:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-02T15:45:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-02T15:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-16 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-16 relativo a «Abuso de Poder»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-02 no assunto oficial «Abuso de Poder»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000166420228160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086819/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / IVAIPORÃ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000171920168160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130800/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002181020178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPR — 00000163320208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069532/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002150620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144840/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPA — 00003371020128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130327/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJAP — 00031575120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128298/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMA — 00002183120178100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124545/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O