# Registro público: TJGO — 00060143020148090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª Vara Cível - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e5ba5250507f0520ac80147c90025abc49ee54d1c0e528f91029d82c9b12c15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2023-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-11-01** — Documento (TPU 581) > **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-02-15** — Custas (TPU 479) > **2018-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2017-03-28T09:11:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2017-03-28T09:11:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2017-09-21T09:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2017-10-08T15:40:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2018-02-15T12:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2018-05-09T10:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2023-11-01T13:48:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2017-03-28T09:11:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2017-09-21T09:17:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2017-09-21T09:17:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2017-10-02T03:01:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2018-02-09T13:48:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2018-02-15T11:06:08.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2018-02-15T12:55:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2018-02-26T03:22:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2019-02-28T07:51:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2023-11-01T13:46:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2023-11-01T13:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} - 2024-08-13T17:11:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78748", "nome": "31ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-15 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-02-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-13 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:27\.495000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e5ba5250507f0520ac80147c90025abc49ee54d1c0e528f91029d82c9b12c15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003958220078140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778677/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS - [TJGO — 00059736720108090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756023/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / Vara de Familia e Sucessoes - [TJES — 00001807320188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778667/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJPB — 00007843820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778584/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJPB — 00007860820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777984/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJMA — 00002571020138100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777859/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO - [TJPB — 00007795020138150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775483/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / Vara Única de Belém - [TJMA — 00002568320188100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775218/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Cível / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 4e5ba5250507f0520ac80147c90025abc49ee54d1c0e528f91029d82c9b12c15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)