# Registro público: TJSE — 00000535920148250085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae7c5ede1ee870192b7ca736c083fa0823c82c9c7f60919573cc5325bd043744 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2016-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-07** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-15T12:24:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-27T15:04:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-10T10:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T10:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T07:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T14:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T14:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T11:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T11:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T07:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T10:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T11:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T08:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T09:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T10:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T14:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T09:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T12:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-17T03:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T08:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T11:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T10:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T12:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T10:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T12:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T09:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T09:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T11:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T11:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T10:26:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-18T10:25:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-07T12:07:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-11-06T07:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-07T15:12:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-25T11:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-14T11:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T14:53:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-29T09:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-02T10:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762879.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:26\.452000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140123120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae7c5ede1ee870192b7ca736c083fa0823c82c9c7f60919573cc5325bd043744 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009611420178250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763309/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005348220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001680720115030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TJSE — 00020507720148250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763297/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00068856920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762103/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002047620195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT3 — 00001688820155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TJDFT — 00253553420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** ae7c5ede1ee870192b7ca736c083fa0823c82c9c7f60919573cc5325bd043744 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** ae7c5ede1ee870192b7ca736c083fa0823c82c9c7f60919573cc5325bd043744 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)