# Registro público: TJSP — 00039116420078260005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0113ba56d7cef331105c02f112a3aa36c59cfd4fe3bd26d43674d629b5d2740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-02-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2011-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-01-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-27T15:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-26T18:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-18T14:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-28T07:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-11T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-04T16:32:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-04T16:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-02-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-02-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T04:21:23\.592138330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071031000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0113ba56d7cef331105c02f112a3aa36c59cfd4fe3bd26d43674d629b5d2740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00042190320078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 15020940520238260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA
- [TJDFT — 00094513920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00046068620058260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJDFT — 00059463920188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMA — 00001138620118100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJES — 00000416120238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00026845420188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?