# Registro público: TJAL — 07007090620158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d4abdfbc358884c506289760532ef70d20367f60243fd837488794d3e3a1bad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29 - **Último ato com data válida:** 2020-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-17** — Documento (TPU 581) > **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-17** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-24** — Documento (TPU 581) > **2020-01-24** — Custas (TPU 479) > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 979) > **2020-01-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-09T10:53:45.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-09-07T10:03:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-05T20:34:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-05T12:02:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-28T12:15:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-27T17:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-18T10:16:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-17T20:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-17T12:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-22T12:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-11T12:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-03T13:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-03T13:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-21T14:35:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-01T09:55:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-26T09:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-14T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-28T14:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-26T11:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-26T11:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-12T09:48:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-24T12:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-24T12:24:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-18T16:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-31T11:56:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-08-02T18:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-29T11:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-01-31T08:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-31T08:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-24T08:28:54.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-24T08:27:55.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-16T12:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-16T11:57:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-16T11:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-16T12:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-16T11:53:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-01-16T11:53:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-08-27T20:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-21T10:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-07T09:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-07-29 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-04-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-04-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-10-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-01-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-01-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:44\.368000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150729094141 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d4abdfbc358884c506289760532ef70d20367f60243fd837488794d3e3a1bad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07007442920168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 08071576420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881631/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00371511220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07008716420168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJRS — 00057195820138210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJDFT — 00319308820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 00049975720048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJSC — 00050503820048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Segunda Vara da Comarca de Itapo� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7d4abdfbc358884c506289760532ef70d20367f60243fd837488794d3e3a1bad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)