# Registro público: TRF4 — 00009094020084047008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Paranaguá
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16f057d6a2d58df09133d44e603e9a78238f012a564bbb9404171053eb499a4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-11
- **Último ato com data válida:** 2017-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-20** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2008-10-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-10-09** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2008-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2008-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-06-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2008-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2008-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-28T19:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-28T19:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-02T02:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-27T14:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-06-26T15:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-26T15:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-13T14:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-11T16:39:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-20T12:36:58.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2008-10-09T15:54:10.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2008-10-09T15:50:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-09-29T19:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-06-27T14:15:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2008-06-27T14:12:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-13T16:10:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2008-06-13T14:11:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-06-13T14:09:46.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-13 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-06-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-09 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-20 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00011025520034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424258/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranaguá / 4ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50002679820164047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573044/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranaguá / 2ª Vara Federal de Chapecó
- [TJPI — 00001561920108180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430588/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranaguá / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TRF4 — 50087315720154047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405841/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranaguá / 3ª Vara Federal de Santa Maria
- [TJRJ — 01470136320218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198875/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranaguá / CAPITAL 23 VARA CIVEL
- [TJSE — 00408012120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829305/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranaguá / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00408012120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827993/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranaguá / 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00003124620168250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821424/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10587
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranaguá / DIVINA PASTORA