# Registro público: TRE-MT — 06000336220266110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a01b4cb3c14775dce424b81f03cab846da17de69a56ac2bf0b2c89134e117e05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-22T17:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16376", "nome": "50ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-27T11:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16376", "nome": "50ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-27T11:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16376", "nome": "50ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-03T09:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16376", "nome": "50ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-22T17:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16376", "nome": "50ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-03T08:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16376", "nome": "50ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-03T08:25:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16376", "nome": "50ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a01b4cb3c14775dce424b81f03cab846da17de69a56ac2bf0b2c89134e117e05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:54:31\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260722170815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a01b4cb3c14775dce424b81f03cab846da17de69a56ac2bf0b2c89134e117e05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000344720266110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746977/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000344320226110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763647/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06000672720266080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775171/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000727920226110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579326/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06000857620226270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761082/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-ES — 06000238520226080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864542/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000132720226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186121/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SC — 00001337320186240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751026/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 86 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000336220266110050 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a01b4cb3c14775dce424b81f03cab846da17de69a56ac2bf0b2c89134e117e05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a01b4cb3c14775dce424b81f03cab846da17de69a56ac2bf0b2c89134e117e05
- **SHA-256 do comentário:** ca24b09672be6cdb3bb30d9044abc00ed1553cba5fe2eb1a1ef06a9916974409